O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) definiu a realização de eleições suplementares no próximo dia 1º de março para os cargos de prefeito e vice-prefeito nos municípios de Choró, Senador Sá e Potiretama. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal durante sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (12).
As novas eleições ocorrem após a cassação dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro de 2024 nos três municípios. Os mandatos em disputa terão validade até 31 de dezembro de 2028.
De acordo com o TRE-CE, estarão aptos a votar eleitoras e eleitores regularmente inscritos até o dia 1º de outubro de 2025. Já as convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos deverão ser realizadas entre os dias 23 e 25 de janeiro.
Para concorrer ao pleito, a legislação exige que o candidato ou candidata possua domicílio eleitoral no município há pelo menos seis meses antes da eleição, além de filiação partidária deferida no mesmo prazo, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. Em casos de fusão ou incorporação partidária ocorridos após esse período, será considerada a data de filiação ao partido de origem.
Outro ponto destacado é a necessidade de desincompatibilização, que deve ocorrer nas 24 horas seguintes à escolha em convenção partidária, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Propaganda eleitoral
Os partidos políticos, coligações e federações deverão solicitar o registro de candidaturas até as 19h do dia 27 de janeiro de 2026 junto à zona eleitoral competente. A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 28 de janeiro de 2026, obedecendo às regras previstas na Lei nº 9.504/1997 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-CE reforça a importância do cumprimento dos prazos e da legislação eleitoral para garantir a normalidade, a transparência e a legitimidade do processo democrático nos municípios envolvidos.
